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PLANO ESTADUAL DE RESIDUOS SOLIDOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

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Assinatura da Ordem de Serviço

Foi assinada nesta quinta-feira, 24, a ordem de serviço para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/SC). “A gestão adequada dos resíduos sólidos é fundamental para a saúde pública e qualidade ambiental. Santa Catarina foi pioneira na eliminação dos lixões, e o plano permitirá ao Estado traçar estratégias e avançar ainda mais neste sentido”, explica o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. O ato foi realizado no gabinete da secretaria, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.

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Reunião com o MP/SC

Foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no dia 19 de janeiro de 2016, uma reunião entre os engenheiros da Premier Engenharia e o Promotor Paulo Antonio Locatelli, responsável pela Promotoria do Meio Ambiente, com o objetivo de informar o início da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Na oportunidade, além da exposição do andamento da parte técnica do processo de construção do PERS por parte da Consultora, o ilustre membro do MP/SC foi convidado e aceitou prontamente a palestrar nos eventos de divulgação da elaboração do Plano, os quais ocorrerão nos dias 04 e 06 de abril de 2017, respectivamente nos municípios de São José e Chapecó.

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Encontro com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

Com papel fundamental de regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico em 177 municípios de Santa Catarina, entre esses o serviço de gerenciamento de resíduos sólidos, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) recebeu, em seu escritório em Florianópolis, o engenheiro sanitarista Rafael Meira Salvador (que desempenha a função de Coordenador Geral do PERS/SC) que explicitou como será desenvolvido o processo de construção do Plano. A Consultora aproveitou o encontro e ofereceu um espaço no evento de divulgação do PERS a ser realizado em Chapecó, no dia 06 de abril de 2017, para a referida Agência expor um pouco do seu trabalho nos municípios sob sua competência. Os representantes da ARIS presentes na oportunidade, os engenheiros Ciro Rocha e Ricardo Martins, agradeceram a oportunidade e confirmaram presença no evento no oeste catarinense.

Projeto de Mobilização Social do PERS

A participação social representa, sem dúvida alguma, um enorme desafio para a construção da democracia, uma vez que se constitui como instrumento norteador de avaliação da eficácia da gestão das políticas e serviços públicos por parte da população, além de estimular a transparência dos processos decisórios com foco no interesse da coletividade. Neste contexto, a adoção deste princípio tem como objetivo gerar um instrumento de gestão coerente e adequado com a realidade local e capaz de promover a melhoria da qualidade de vida das populações locais e da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. No âmbito do Plano Estadual de Resíduos Sólidos um dos grandes desafios do Projeto de Mobilização Social (o qual se encontra em andamento, com prazo de finalização para fevereiro do corrente ano) será o de criar o comprometimento da população com todas as etapas do Plano, onde os grupos interessados e a população em geral assumem papéis fundamentais para o resultado final de todo o planejamento



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